Política de Privacidade
Última atualização:
Esta política descreve como tratamos os dados pessoais do profissional de saúde cadastrado na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que coletamos (do profissional cadastrado)
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) | Criar e proteger o acesso à conta |
| Conselho profissional, UF, número de registro, especialidade e RQE | Preencher automaticamente a identificação do profissional nos documentos gerados |
| CNS e CPF do profissional (não do paciente) | Preenchimento de campos exigidos em formulários oficiais que pedem identificação de quem solicita (ex.: LME, APAC) |
| Logo/marca da clínica (opcional, enviada pelo próprio profissional) | Personalizar os documentos gerados em PDF |
| Dados de assinatura e pagamento | Pagamento via Pix com confirmação manual; não coletamos nem armazenamos dados de cartão |
2. Dados que não coletamos
- Nome, CPF, CNS ou qualquer outro dado de identificação de pacientes.
- Respostas de questionários clínicos, resultados de escores ou qualquer conteúdo dos PDFs gerados.
- Qualquer informação de saúde de terceiros.
Isso é possível porque a geração de documentos acontece inteiramente no navegador (client-side), sem envio dessas informações a nenhum servidor.
3. Base legal do tratamento
O tratamento dos dados do profissional cadastrado se baseia principalmente na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), necessária para viabilizar o acesso e o funcionamento da plataforma, e no legítimo interesse para fins de segurança da conta (art. 7º, IX). Dados sensíveis eventualmente tratados (como CNS, quando aplicável) seguem o disposto no art. 11 da LGPD.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem compartilhamos dados do profissional com terceiros para fins de marketing. Os únicos compartilhamentos existentes são operacionais e estritamente necessários:
- Hostinger, como provedor de hospedagem, que armazena o banco de dados de forma criptografada em trânsito.
Caso, no futuro, algum dado pessoal do profissional venha a ser tratado por um fornecedor com servidores fora do Brasil, essa transferência internacional seguirá as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, e esta política será atualizada para refletir isso.
5. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o MedScores mantém um canal dedicado para questões relacionadas à proteção de dados pessoais. Solicitações sobre exercício de direitos, dúvidas sobre esta política ou comunicação de incidentes podem ser enviadas para dpo@medscores.com.br, com resposta em até 15 dias.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o profissional cadastrado pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (diretamente no painel de perfil, ou por solicitação);
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção (ex.: obrigações fiscais) — disponível também de forma imediata e autônoma pelo próprio painel do profissional, em "Cancelar conta";
- Portabilidade dos dados, quando aplicável.
Solicitações podem ser feitas por contato@medscores.com.br ou dpo@medscores.com.br.
7. Segurança
- Senhas armazenadas com hash criptográfico, nunca em texto puro.
- Conexão sempre via HTTPS.
- Proteção contra ataques de força bruta em tentativas de login.
- Cookies de sessão configurados como
HttpOnly,SecureeSameSite=Strict.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o MedScores comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas para conter o incidente e as recomendações para o titular se proteger de eventuais riscos.
8. Retenção de dados
Os dados da conta são mantidos enquanto o cadastro estiver ativo. Em caso de cancelamento, os dados podem ser retidos pelo prazo legal aplicável (ex.: obrigações fiscais e contratuais) e depois eliminados ou anonimizados.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
10. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer os direitos descritos acima, entre em contato pelo e-mail contato@medscores.com.br ou diretamente com o Encarregado de Dados pelo dpo@medscores.com.br.
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